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Mestrado em Direito

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem por objetivos:

  • Formar pesquisadores com competência acadêmica, científica e profissional, aptos para implementar e assessorar projetos de ensino, pesquisa e extensão com caráter inovador para o campo do Direito;
  • Fomentar a formação jurídica e a prática profissional em diferentes espaços jurídicos, níveis e modalidades de atuação, com o fito de proporcionar ao educando o preparo intelectual, profissional, ético, social e humanístico;
  • Produzir conhecimento científico de cunho teórico, metodológico e prático, considerando os aspectos políticos, históricos, pluriculturais, ambientais e socioeconômicos, sobretudo as realidades marcadas pela diferença e pela complexidade das relações jurídicas;
  • Contribuir para a transformação social, priorizando o desenvolvimento do espírito científico e crítico dos processos jurídicos, com vistas ao bem-estar social, ao respeito aos direitos humanos e à função do cidadão frente ao Estado;
  • Promover a autoavaliação como estratégia para melhoria da prestação dos serviços educacionais à sociedade.

Linha 1

Direito, Tecnologia e Inovação

Esta linha de pesquisa aborda as transformações do Direito impulsionadas pelos avanços tecnológicos e pela inovação. Abrange temas como Direito Digital, Cibercrimes, Propriedade Intelectual, Contratos Eletrônicos, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e seus impactos nas relações jurídicas e sociais. O objetivo é formar pesquisadores capazes de analisar criticamente e propor soluções jurídicas para os desafios emergentes da era digital, considerando as implicações éticas, sociais e econômicas.

Linha 2

Direitos Fundamentais e Relações Sociais

Esta linha de pesquisa foca na proteção e efetivação dos Direitos Fundamentais em suas diversas dimensões, bem como nas complexas relações sociais que permeiam o campo jurídico. Inclui estudos sobre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito de Família, Direito Administrativo, e a interface entre o Direito e as questões sociais contemporâneas, como desigualdades, inclusão e acesso à justiça. O objetivo é formar pesquisadores engajados na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, por meio da análise e aplicação do Direito em contextos sociais diversos.